Políticas de Reembolso

Na Permito, buscamos oferecer transparência no modelo de assinatura e no processo de cobrança.

1. Teste gratuito e renovação automática

A Permito oferece teste gratuito de 14 dias.

Durante o cadastro do teste:

• os dados de pagamento podem ser coletados antecipadamente;
• se não houver cancelamento até o fim do período, a assinatura é convertida automaticamente para plano pago.

Cancelando antes do fim do teste, nenhuma cobrança é realizada.

2. Direito de arrependimento e período de teste

Nos termos do art. 49 do CDC, existe prazo legal de arrependimento de 7 dias. O teste gratuito de 14 dias supera esse período para avaliação do serviço antes da cobrança.

Ao iniciar o teste, o usuário concorda com:

• renovação automática ao fim do período de teste, salvo cancelamento;
• acesso imediato ao serviço;
• regras de faturamento após conversão para plano pago.

3. Elegibilidade para reembolsos

Em regra, não há reembolso após conversão do teste para plano pago. Exceções podem ser analisadas em:

• erro de cobrança ou cobrança duplicada;
• assinatura sem teste gratuito, solicitada em até 14 dias;
• indisponibilidade técnica da nossa parte por mais de 72 horas consecutivas;
• impedimento legal de uso por mudança regulatória aplicável.

Não há reembolso para:

• esquecimento de cancelamento antes da renovação automática;
• cancelamento antecipado fora das condições acima;
• alegação de insatisfação após início regular de uso.

4. Como solicitar reembolso

Envie e-mail para:

• oi@permito.com.br

Inclua:

• e-mail da conta;
• plano contratado;
• número do pedido/fatura;
• motivo da solicitação.

Prazos:

• análise em até 5 dias úteis;
• reembolso aprovado processado em até 14 dias úteis pelo meio de pagamento original.

5. Política de cancelamento

5.1. Cancelar antes da renovação automática

Para evitar cobrança após teste:

• acesse o painel da conta;
• vá a configurações de assinatura;
• conclua o cancelamento antes do fim do teste.

5.2. Cancelamento após renovação

Após conversão para plano pago:

• o cancelamento interrompe cobranças futuras;
• não gera reembolso do ciclo atual;
• não há reembolso proporcional por período não utilizado.

6. Estorno e disputa

Se houver chargeback, a conta pode ser suspensa ou encerrada. A empresa pode contestar apresentando evidências de aceite dos termos, uso do serviço e comunicações de renovação.

7. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, com notificação prévia quando aplicável.

8. Contato

• Suporte: oi@permito.com.br
• Site: https://www.permito.com.br